TRF5 recebe Selo Ouro do CNJ

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 foi agraciado, ontem (20), com o Selo Justiça em Números, categoria Ouro, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece até esta terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A premiação, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa a estimular o aperfeiçoamento gerencial e promover a transparência dos tribunais brasileiros.

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, celebrou o reconhecimento. “O Selo Ouro reflete o trabalho sério e dedicado dos magistrados e servidores do TRF5”. Os tribunais regionais federais da 1ª, da 2ª e da 4ª Região também foram contemplados com o Selo Ouro.

A entrega do Selo integrou o primeiro dia de programação do evento, que tem como objetivo principal aprovar as metas nacionais a serem cumpridas pelo Judiciário em 2018, bem como divulgar o desempenho parcial dos tribunais no cumprimento das metas deste ano. Participam presidentes e corregedores dos 91 tribunais brasileiros e Conselhos de Justiça, além de magistrados e servidores das áreas de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário.

Selo

O Selo Justiça em Números possui quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A premiação, normatizada através da Portaria nº 46/2017, visa ao reconhecimento dos Tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também são avaliados itens como: nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

De acordo com o CNJ, entre as exigências para o recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação de núcleos socioambientais pelos tribunais, conforme previsto na Resolução do CNJ nº 201/2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional nos tribunais. Determinada pela Resolução CNJ nº 194/2014, a norma institui a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, cujo objetivo é fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, em decorrência do volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5