Inspeção 2019: prazos processuais estarão suspensos entre 25 de fevereiro e 1º de março

A Direção do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) publicou edital coletivo, assinado pelos magistrados federais que compõem a Seção Judiciária de Alagoas, designando o período de 25 de fevereiro a 1º de março, para Inspeção 2019, que abrangerá os serviços das 14 Varas Federais e Turma Recursal da JFAL, conforme publicação em anexo.

As determinações estão contidas no artigo 13, III, da Lei 5.010/66, art. 18 e seguintes da Resolução nº 496/2006, com redação alterada pela Resolução nº 530/2006, ambas do Conselho da Justiça Federal, e art. 1º e seguintes, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região.

Durante o período de inspeção estará suspenso o expediente normal. Mas não se interromperá a distribuição. No entanto, ficarão suspensos os prazos processuais e não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de recursos, reclamações ou nas hipóteses de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

A inspeção terá início no dia 25 de fevereiro, às 13 horas, na sala de audiências de cada vara e na sala de sessões da Turma Recursal, sendo assistido pelo diretor de secretaria do respectivo Juízo e pelo diretor de núcleo da Turma Recursal.

A Procuradoria da República e a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Alagoas (OAB/AL) podem indicar representantes para acompanhar os trabalhos. A partir da publicação do edital, não serão concedidas férias aos servidores lotados nas secretarias das varas em inspeção.

Autor: Supervisão de Comunicação JFAL - Maria Barreiros