MPF em Alagoas adere à funcionalidade do PJe sobre processos tramitados em segredo de justiça
Fonte: JFAL
Após a Justiça Federal em Alagoas ser a primeira Seção do Tribunal Regional Federal (TRF5) a implantar a funcionalidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que trata dos processos tramitados em segredo de justiça, a Polícia Federal aderiu de forma precursora, e agora, o Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) também fará uso da utilização da funcionalidade. A partir desta segunda-feira (20), a nova versão do PJe, com restrição de acesso aos processos sigilosos, no MPF/AL deverá ser implantada.
No painel de acesso aos documentos no PJe, o usuário pode, por exemplo, determinar quem consegue visualizar o documento e quem poderá atuar no processo, sem o auxílio do Tribunal e sem precisar migrar para outros sistemas.
De acordo com o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Alagoas, Marcial Duarte Coelho, a instituição está ciente das condições gerais de uso da funcionalidade, assumindo o fiel compromisso de praticar os atos inerentes e necessários à adequada gestão do acesso.
“A implantação dessa melhoria no PJe vem em bom momento para o MPF. Vemos nela a importância para segurança das informações e resguarda o sigilo dos casos que tramitam em segredo de justiça,” ressaltou o procurador-chefe.