Curso previdenciário será realizado em dezembro para servidores da JFAL

Estão abertas até o próximo dia 29 as inscrições para o curso “As mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 no regime jurídico previdenciário brasileiro e seus impactos nas demandas judiciais”. Voltado para todos os servidores da Justiça Federal em Alagoas, o curso será ministrado pelos magistrados Dr. Gustavo de Mendonça Gomes e Dr. Sérgio de Abreu Brito através da plataforma Zoom e duração de 16 horas.

Serão abordados temas como aspectos gerais das mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência; impactos da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 no Regime Geral de Previdência Social e as mudanças constitucionais introduzidas; os benefícios em espécie do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) após a EC 103/2019; impactos da Reforma da Previdência nas principais demandas previdenciárias relacionadas ao RGPS; impactos da EC 103/2019 no Regime Próprio do Servidores Públicos (RPPS); os benefícios em espécie do Regime Próprio dos Servidores Públicos após a EC 103/2019; e questões controversas trazidas pela EC 103/2019.

As atividades serão realizadas nos dias 2, 3, 9 e 10 de dezembro, entre 13h e 17h. Estão sendo oferecidas 50 vagas. A inscrição deverá ser feita através do email treinamento@jfal.jus.br e nele deverão constar nome completo do servidor interessado, lotação, telefone e o seu email.

Ascom JFAL

Por: Delane Barros dos Santos
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