Varas e Turma Recursal da Justiça Federal em Alagoas passam por inspeção anual em fevereiro

As Varas Federais da Seção Judiciária de Alagoas, bem como a Turma Recursal, passarão por inspeção nos autos, livros e serviços a cargo das respectivas Secretarias no próximo mês de fevereiro. O trabalho de verificação está marcado para começar no dia 7, nas Varas Federais, e no dia 14, na Turma Recursal. Durante a semana da inspeção ficarão suspensos os prazos processuais e a sua contagem, sendo os mesmos prorrogados para o primeiro dia útil subsequente à realização dos trabalhos.

Os detalhes do procedimento constam nos editais da Direção do Foro, publicados na edição eletrônica da Justiça Federal. De acordo com o primeiro edital, a inspeção anual conjunta acontece de 7 a 11 de fevereiro do ano de 2022, nos processos e procedimentos distribuídos nos sistemas PJe, PJe 2.x, SEEU e Creta em todas as Varas da Seção Judiciária do Estado.

Além disso, o segundo edital estabelece que a inspeção anual conjunta da Turma Recursal acontece entre os dias 14 e 18 de fevereiro nos processos e procedimentos distribuídos nos sistemas PJe 2.x e Creta.

Na semana de inspeção não haverá interrupção na distribuição de processos, tampouco prejuízo para a análise de recursos, reclamações ou pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade e locomoção.

A inspeção anual é procedimento previsto no art. 13, III, da Lei nº 5.010/1966, tendo por finalidade aferir o correto andamento das ações, identificar equívocos e entraves nos fluxos processuais, solucionar pendências e corrigir erros procedimentais, e pode ser acompanhado por representantes indicados pela Procuradoria da República no Estado de Alagoas e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional de Alagoas.

Confira na íntegra os respectivos Editais de Inspeção: