Direção do Foro adota medidas para cumprir novo prazo de precatórios

Em atendimento a um pleito apresentado pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), na última terça (08), a direção do Foro da Seção Judiciária de Alagoas diligenciou junto às Varas Federais do Estado um mapeamento dos processos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, de modo a prestar apoio às unidades judiciárias e evitar problemas relativos a não expedição de precatórios, em razão da redução do prazo para o início de abril, instituído pela Emenda Constitucional 114/2021.

Diagnosticadas as dificuldades com o novo prazo legal em algumas poucas unidades, foi instituída uma comissão, por ato da Direção do Foro, com servidores recrutadores de diversas Varas, para iniciar o auxílio em favor das unidades judiciárias com maior volume de cumprimentos de sentença contra a Fazenda Pública.

O referido auxílio será executado em regime de jornada extraordinária de trabalho, de modo a assegurar a expedição dos precatórios de todos os processos com cálculos homologados, sem prejuízo das atividades de outras unidades judiciárias.

A Direção do Foro da JFAL enviou comunicado à OAB/AL, agradecendo pela contribuição, voltada ao bom funcionamento da Justiça Federal em Alagoas.