Portaria do TRF5 concede incentivos para participantes dos cursos de pós-graduação oferecidos pela UFRN

Alunos de um dos três cursos de pós-graduação oferecidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, receberão incentivos por participarem das especializações. A Presidência da Corte assinou, ontem (5), a Portaria nº 89/2022, que estabelece regras e condições para os discentes dos cursos de Gestão da Jurisdição Inovadora, Governança e Gestão de Pessoas e Governança e Gestão Ágil.

O documento estipula que as horas de atividades síncronas previstas no Plano de Curso serão consideradas como de efetivo exercício, sujeitas, portanto, a compensação, inclusive mediante figuração em banco de horas, a ser requerido junto ao órgão de lotação. Além disso, a Portaria determina que, para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), o qual terá como escopo um projeto inovador aplicado à realidade da Justiça Federal da 5ª Região, serão destinados até 30 dias de afastamento das suas atividades laborais. O período poderá ser fracionado e deverá ser gozado no período previsto no Programa do Curso destinado à sua realização.

Banco de talentos

O normativo indica, também, que os órgãos da Justiça Federal da 5ª Região deverão compor banco de talentos, no qual deverá ficar registrado os nomes dos participantes dos cursos de especialização. O objetivo é fazer com que os concluintes das pós-graduações integrem o corpo de instrutores internos, de comissões e de grupos de trabalho, inclusive, com prioridade na escolha de seus membros, quando houver remuneração, sem prejuízo de outros critérios, como informações obtidas em bases de avaliações funcionais.

Considerando, ainda, a importância da participação de pessoas de diferentes áreas e com as mais variadas experiências nas especializações, o TRF5 estendeu a participação nos cursos aos servidores requisitados e ocupantes de cargos de confiança, sem vínculo efetivo com a Administração.

Inscrições

As inscrições para as especializações foram novamente prorrogadas. Agora, o prazo final para se inscrever se encerra no próximo dia 20/05.

Clique aqui para acessar os editais, os formulários de inscrição e outras informações sobre as pós-graduações em “Gestão da Jurisdição Inovadora”, em “Governança e Gestão de Pessoas na Justiça Federal” e em “Governança e Gestão Ágil da Justiça Federal”.

As três pós-graduações contam, cada uma, com 40 vagas. Serão 18 meses de aulas remotas síncronas em tempo parcial e mais três meses, paralelos às disciplinas, para o desenvolvimento e conclusão do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Confira abaixo a Portaria nº 89/2022, que estabelece regras e condições para participantes dos cursos.