Carta de Serviços da JFAL está disponível para consulta no site

Quem busca informações sobre os serviços prestados pela Justiça Federal em Alagoas (JFAL) já pode conferir a nova Carta de Serviços ao Cidadão. O documento, disponível no site institucional, reúne informações acerca dos compromissos da instituição, as atividades prestadas, como acessá-los e horários dos atendimentos para cada situação. O documento está disponível na seção “Carta de Serviço”, no canto inferior direito da página. O download é feito em PDF e o arquivo final possui 55 páginas.

A elaboração do material, voltado para jurisdicionados e advogados, atende a Lei de Acesso à Informação e está resguardado pelas Leis nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública; da Resolução nº 630, de 5 de maio de 2020, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Ato nº 202, de 18 de maio de 2021, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

No PDF pode ser encontrado a composição da Justiça Federal em Alagoas, a exemplo de juízes, diretores das Varas e da Turma Recursal, competências, serviços e como obter cada atendimento. Documentos necessários para dar entrada em ações previdenciárias, como entrar em contato com os diversos setores da JFAL, quantitativo de atendimentos em 2019, 2020 e 2021 também podem ser acessados na Carta de Serviços.