Servidores participam de workshop sobre nova lei de licitações e contratações

Para atualizar os servidores a respeito das normas gerais de licitação para contratação no serviço público, a Justiça Federal em Alagoas (JFAL) começou, nesta segunda-feira, 3, o workshop “Planejamento da contratação: estudos técnicos preliminares”. O objetivo é esclarecer a aplicação e as normas contidas na lei federal 14.133/2021, que entra em vigor em 1º de abril de 2023, e estabelece normas de licitação e contratação para os órgãos públicos. A formação, que ocorre até quarta-feira, 5, é ministrada pelo professor e mestre Albertino Pierre, da Justiça Federal da Paraíba (JFPB).

A nova lei atualiza o processo licitatório, em substituição à Lei nº 8666, de 1993. O palestrante, Albertino Pierre, abordou aspectos da nova lei e destacou os pontos principais que devem ser levados em conta no momento do planejamento da contratação. “A nova lei foi sancionada no ano passado e estabeleceu o prazo de dois anos para entrar em vigor, o que irá acontecer em 1º de abril de 2023. Então, nesse workshop, discutimos os meios fornecidos pela legislação para tornar mais ágil o trabalho de contratações e compras pelo serviço público”, explicou Pierre.

O supervisor da Seção de Licitações e Contratos da JFAL, Carlos Henrique Lima, foi um dos que participaram do evento. Acompanhando o conteúdo ministrado, o servidor definiu a formação como “muito importante” e destacou o valor do workshop para os setores de contratação.

“O evento é de grande importância para os servidores que trabalham nas unidades demandantes, que são as que elaboram os processos de contratação e aquisição, na fase de planejamento, execução e execução contratual. Esse evento é de suma importância para a melhor capacitação e otimização do serviço. A formação atua diretamente na instrução de forma devida a fim de que sejam dos processos e dos elementos comuns que compõem cada um”, avalia Carlos Henrique.

A programação conta com a participação de servidores de todos os setores que realizam compras ou adquirem serviços para o funcionamento da JFAL.