Servidores concluem workshop sobre nova lei de licitações
O workshop “Planejamento da contratação: estudos técnicos preliminares”, realizado durante três dias com servidores de diversos setores da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) foi encerrado nesta quarta-feira, 5, com um coffee-break especial. O objetivo da formação é esclarecer pontos para aplicação das normas contidas na lei federal 14.133/2021 que entra em vigor no dia 1º de abril de 2023. A medida vigora em substituição à Lei nº 8666, de 1993, e estabelece as normas de licitação e contratação para os órgãos públicos.
Durante os dias 3,4 e 5 de outubro, o professor e mestre Albertino Pierre, da Justiça Federal da Paraíba (JFPB) foi responsável por abordar os meios fornecidos pela legislação para tornar mais ágil o trabalho de contratações e compras pelo serviço público.