TRF5 libera mais de R$ 292 milhões em RPVs

Mais de R$ 292 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), atuadas no último mês de agosto, já estão disponíveis para levantamento pelos beneficiários. O montante de R$ 292.336.810,17, liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) desde o último dia 3/10, contempla um total de 37.344 pessoas em todos os seis estados que integram a 5ª região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Para o Ceará, estado que recebeu o maior repasse, foram liberados R$ 86.647.297,57. O valor está sendo distribuído entre 8.171 beneficiários. Em seguida, aparece Pernambuco, com o pagamento de R$ 59.119.943,72, favorecendo 6.551 jurisdicionados.

Saques

Estão disponíveis para levantamento as RPVs inseridas no intervalo sequencial nº RPV 3.005.017 a 3.030.958. O saque deve ser realizado nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios/RPVs. A exceção é para pagamentos que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem.

Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados na aba RPV/PRC dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5.

As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Documentação

Para efetuar o saque, o(a) beneficiário(a) precisa comparecer à agência, portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).

Mais informações estão disponíveis no Portal Precatórios/TRF5.