Portaria define funcionamento da Justiça Federal durante jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022

Portaria da Direção do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), publicada no Diário Oficial Eletrônico, dispõe sobre o funcionamento do órgão durante a realização dos jogos do da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022. O documento, assinado pelo juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, em conformidade com o Ato nº 690/2022, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), estabelece que, nos dias 24 e 28 de novembro e 2 de dezembro, quando serão realizadas as partidas da Seleção Brasileira na primeira fase do campeonato mundial, será adotado o regime de trabalho remoto. Os prazos processuais serão mantidos.

A medida leva em consideração as ferramentas tecnológicas disponíveis na Justiça Federal em Alagoas, para atendimento remoto ao usuário externo nessas datas, através do Balcão Virtual, e-mail e telefones. O documento também leva em consideração a necessidade de salvaguardar o direito das partes e a preservação do interesse dos jurisdicionados. O procedimento será o mesmo em caso de classificação da equipe brasileira nas fases seguintes do mundial.

Confira, abaixo, a Portaria nº 247/2022, da Direção do Foro, e o Ato nº 690/2022, da Presidência do TRF5.