Recesso forense no Judiciário federal começa nesta terça, 20

Recesso forense no Judiciário federal começa nesta terça, 20

O Judiciário Federal em Alagoas inicia o recesso forense de 2022 a partir desta terça-feira, 20. Considerando que o último dia do recesso finda em 6 de janeiro de 2023 (sexta-feira), o atendimento será retomado no dia 9 de janeiro de 2023 (segunda-feira). Com isso, o funcionamento será feito, neste período, através do plantão judiciário. Todos os prazos processuais ficam suspensos.

Durante o recesso, previsto no art. 62, inc. I, da Lei n. 5.010/66, serão apreciados apenas os feitos que demandem medidas liminares ou que pretendam evitar perecimento de direito e/ou dano irreparável ou de difícil reparação, os quais deverão ser ajuizados, obrigatoriamente, por meio eletrônico, ainda que o processo em 1º grau tramite em autos físicos.

A escala de plantão da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) durante o período de recesso forense está disponível aqui.