Portaria estabelece uso obrigatório de máscara nos setores médico e de perícias da JFAL

O uso de máscaras de proteção facial passa a ser obrigatório no setor médico do Espaço Saúde, no edifício-sede da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), no bairro da Serraria, e nos setores de perícias médicas dos Juizados Especiais Federais (JEFs), tanto na sede quanto nas Subseções da JFAL em Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema. A determinação está oficializada através da portaria nº 51/2023, da Direção do Foro e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça.

A medida, solicitada pela Seção de Saúde da JFAL, está baseada no Ato 707/2022, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que recomenda a adoção de medidas preventivas em face do aumento da média móvel de mortes e casos de Covid-19; na recomendação técnica do Núcleo de Assistência à Saúde do TRF5, a qual reitera a importância do uso de máscara nos ambientes de atendimento médico; e na nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), publicada em 02/02/2023, que recomenda o uso de máscaras em qualquer ambiente voltado aos cuidados com a saúde dos indivíduos, em unidades/consultórios/estabelecimento assistenciais de atendimento à saúde, públicos ou privados, ambulatorial ou internação (trabalhadores, pacientes/usuários, acompanhantes e visitantes).

O documento alerta, ainda, que novas medidas poderão ser adotadas, a depender do cenário epidemiológico estadual.