Tribunal regulamenta Programa de Residência Judicial na 5ª Região

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) divulgou o Ato nº 197/2023, através do qual regulamenta o Programa de Residência Judicial no âmbito do Tribunal e Seções Judiciárias vinculadas. o programa contará com vagas para os estudantes de cursos de especialização e de pós-graduação stricto sensu. O documento estabelece que 10% das vagas serão reservadas para candidatos com deficiência e 20% para negros.

O Ato estabelece que o acesso ao programa deve ser feito por processo de seleção pública, com aplicação de provas objetiva e discursiva, havendo a possibilidade de análise de títulos e de competências.

A coordenação do processo deverá ficar a cargo da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e realização, por comissão a ser definida pela Presidência do Tribunal ou da Direção do Foro.

O programa deverá ter duração de 36 meses e irá contemplar os alunos com bolsa-auxílio e auxílio-transporte, além de seguro contra acidentes pessoais. Inscrições devem ser feitas dentro do prazo determinado no edital, e o residente será convocado a se apresentar para a contratação, no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da data respectiva.

Consulte, anexo, o Ato da Presidência do TRF5.