Inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista é tema de curso na JFAL

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem apresentado prevalência crescente no Brasil nos últimos anos. Diante do aumento do número de casos, o impacto acontece em diversas áreas da sociedade, incluindo a Justiça. Para discutir o tema, a Justiça Federal em Alagoas (JFAL) iniciou nesta quinta-feira, 27, o curso sobre Direito da pessoa com deficiência. As ações fazem parte da campanha do Abril Azul, mês voltado para os cuidados com o autismo, e são articuladas pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CAI) da JFAL, em conformidade com a Resolução 401 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente da CAI, juiz federal Felini de Oliveira Wanderley, destacou a importância do evento e da abordagem do assunto para a melhoria do trabalho no Judiciário. “Quando assumi o JEF, há cerca de dez anos atrás, pouco se falava sobre autismo, mas o índice vem aumentando de maneira exponencial nos últimos anos e isso tem impactado nas demandas judiciais. Empatia é a palavra que norteia a Comissão de Acessibilidade, se colocar na dor do outro para entender. O quanto pudermos informar e esclarecer a sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista e demais condições, faremos”, ressaltou.

Direito à educação

No curso, ministrado pela advogada especialista no direito da pessoa com deficiência (PCD), Tatiana Takeda, de Goiás, falou sobre os direitos das crianças com o TEA, especialmente no que concerne ao acesso à educação e a inclusão em sociedade. “A criança, no geral, tem o direito à educação. Esse é um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. As crianças com TEA têm, também, esse direito, mas a inclusão não é só estar no ambiente escolar, mas sim a providência do aprendizado”, explica. Tatiana acrescenta que as crianças com autismo precisam um olhar adequado para elas, de forma a não configurar discriminação.

Quem esteve presente no curso foi a advogada e integrante da Comissão de Acessibilidade da JFAL, Verlany Santos. Com o olhar atento, ela validou o evento e destacou como sendo de “utilidade pública”. “É um tema muito relevante, principalmente nos dias de hoje. Então é importante que essa informação seja direcionada não apenas aos profissionais ou à família de pessoas com essa condição, mas para a sociedade como um todo. Essa abordagem é de suma importância”, enfatizou.

Ações de inclusão

Além do curso ministrado nesta quinta-feira, as ações do Abril Azul continuam. Nesta sexta, 28, a partir das 19h, também no auditório da Justiça Federal, na Serraria, acontece o I Ciclo de Palestras para Famílias de Pessoas com TEA. Na oportunidade, a advogada Tatiana Takeda vai falar sobre o tema “A sociedade como maior empecilho para inclusão”. Na sequência, o médico Sérgio Thiesen irá falar sobre “Autismo: a extraordinária contribuição da Espiritualidade à Medicina”. As palestras serão abertas ao público, mediante prévia inscrição.

Já no sábado, 29, das 9h às 17h, na área dos Juizados Especiais Federais (JEFs), também no prédio principal da JFAL, na Serraria, acontece a triagem diagnóstica de famílias de baixa renda com pessoas com sinais de autismo. O trabalho contará com a participação de diversos parceiros, que irão oferecer serviços diversos às famílias, como emissão de carteira de identidade, assistência jurídica, carteira de passe livre, entre outros.

A triagem para famílias com crianças com espectro autista terá 50 atendimentos no dia 29. Em apenas dois dias de inscrições, mais de 300 famílias fizeram o cadastro e foram selecionadas para o atendimento.