Autodeclaração do indivíduo: CNJ promove levantamento sobre raça e cor de integrantes do Judiciário

Você se autodeclara negro(a), branco(a), indígena ou amarelo(a)? Como você se vê? Como a sociedade lhe percebe? Visando a aperfeiçoar e atualizar os bancos de dados funcionais com a inserção de informações sobre raça e cor, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa pela Equidade Racial no Poder Judiciário, está realizando um levantamento sobre raça/cor de magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as), de acordo com os critérios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados irão subsidiar a construção de políticas judiciárias afirmativas e de equidade racial, baseadas em evidências.

Para colaborar com o estudo, é necessário que cada integrante do corpo funcional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) entre no Sistema de Gestão Recursos Humanos (SARH Web)/ Portal do Servidor e autodeclare a sua raça/cor, até o dia 12 de maio. É só selecionar o campo “Consulta”, clicar na área “Servidor / Magistrado (Consulta / Atualização)” e, em seguida, no campo “Documentos/Características”, no qual é possível registrar a raça/cor do indivíduo, nos seguintes termos: amarelo(a), branco(a), indígena, negro(a) pardo(a), negro(a) preto(a). Caso queira, o/a respondente também poderá marcar a opção “sem informação”.

Tais medidas são necessárias para a revisão e atualização dos bancos de dados e dos assentamentos cadastrais de magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as). As informações irão concretizar o Eixo 3 do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que consiste na “Sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário - Aperfeiçoamento da gestão dos bancos de dados”. O levantamento está em consonância com a Resolução CNJ nº 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros e negras, no âmbito do Poder Judiciário.