CJF lança o primeiro podcast da série "Decisões paradigmáticas"

O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou, nesta sexta-feira (5), o primeiro episódio da série de podcasts “Decisões Paradigmáticas”, que integra as atividades do projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República”. O objetivo é reunir narrativas de decisões da Justiça Federal, nas seis Regiões, que contribuíram para a construção da cidadania e para o fortalecimento das instituições democráticas nas últimas três décadas e meia.

Produzida pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do CJF, a publicação é apresentada pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Alcioni Escobar. Todos os meses, até outubro, um novo programa será lançado. Cada episódio contará com a participação de uma magistrada ou magistrado prolatores da sentença.

O programa de estreia traz uma entrevista com a juíza federal Jaiza Fraxe, titular da 1ª Vara Federal do Amazonas, que, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), suspendeu a implantação pelo Governo do Estado de um polo naval que afetaria pelo menos 19 comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem na região do Lago Puraquequara, próximo ao Rio Amazonas. A população em questão não havia sido consultada acerca do empreendimento.

A decisão proferida no Processo n. 0006962-86.2014.4.01.3200 também impediu a União e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar a transferência de imóveis de sua titularidade em favor do Estado do Amazonas ou da implantação do complexo naval até o momento da realização da consulta prévia à comunidade.

Clique aqui para assistir ao podcast.

Sobre o projeto

O projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República”, organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, com a colaboração dos seis tribunais regionais federais (TRFs) e das seções judiciárias, foi lançado no dia 24 de abril, na sede do CJF, em Brasília.

O intuito é registrar, por meio de uma série de atividades comemorativas, as contribuições da Justiça Federal à consolidação do Estado Democrático de Direito, ao combate às desigualdades e à paz social, bem como promover reflexões sobre as conquistas alcançadas e os desafios futuros.