Comissão de Conflitos Fundiários da JF5 tem primeiras deliberações

A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), instituída pelo Ato nº11/23, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), publicado no último mês de janeiro, reuniu-se, no dia 26 de maio, para tratar de questões referentes a sua atuação.

Entre as primeiras deliberações do grupo, está a abertura de processos administrativos relativos às demandas de cada Seção Judiciária, com a designação de um membro da Comissão para acompanhar cada um deles junto ao órgão julgador local.

A intervenção da CCF poderá ser provocada pelas partes ou requisitada pelos órgãos julgadores, diretamente através do SEI, sendo submetida a uma análise prévia. Em alguns processos das Seções Judiciárias de Alagoas e do Ceará, a Comissão já foi provocada para atuar.

Função - Instituída em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da ADPF nº 828, a CCF/JF5 tem por objetivo a promoção da paz social e a busca por soluções alternativas e consensuais dos conflitos fundiários coletivos, com efetividade, celeridade e economia ao erário.

Composição - Conforme estabelecido na Portaria nº 70/2023, da Presidência do TRF5, a CCF/JF5 é composta pelos desembargadores federais Rubens de Mendonça Canuto Neto (presidente), Élio Wanderley de Siqueira Filho e Leonardo Resende Martins e pelos juízes federais Carlos Vinícius Calheiros Nobre (SJAL), João Luis Nogueira Matias (SJCE), Fernando Américo de Figueiredo Porto (SJPB), Ethel Francisco Ribeiro (SJPE), Carlos Wagner Dias Ferreira (SJRN) e Gilton Batista Brito (SJSE).

Também são membros do grupo os servidores Ricardo Cavalcanti Dias (SJAL), Aguinaldo Bezerra Damasceno (SJCE), Marcos Antonio Soares Machado (SJPB), Gisele Siqueira da Silva (SJPE), Maísa de Oliveira Meira (SJRN) e Luís Abelardo Mota Fontes (SJSE).