JFAL paga R$ 51,6 milhões em RPVs nesta sexta, 30

O mês de junho chega ao fim com a injeção de R$ 51,6 milhões na economia de Alagoas, através do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em favor dos jurisdicionados da Justiça Federal de Alagoas (JFAL). De acordo com o relatório de estatística de pagamento do Tribunal, estão sendo contemplados 4.678 processos e 7.341 beneficiários.

Alagoas foi o terceiro estado da 5ª Região a receber mais recursos referentes a RPVs, com o pagamento, na conta dos beneficiários, de R$ 51.620.164,35, conforme o relatório do Tribunal. Pernambuco foi o estado com mais recursos liberados através de RPVs, com R$ 103.738.481,22, seguido por Ceará, com R$ 84.169.398,71; Alagoas ficou na terceira posição, superando Seções Judiciárias com maior número de varas federais como Rio Grande do Norte, com R$ 35.903.877,30 e Paraíba, com R$ 35.234.748,77.

Embora conte com apenas 14 varas federais, cerca de um terço do número de varas das Seções Judiciárias Pernambuco (JFPE) e Ceará (JFCE), a JFAL apresentou números estatísticos proporcionalmente altíssimos no âmbito da 5ª Região

As Requisições de Pequeno Valor (RPV) são pagamentos devidos pelas fazendas públicas que, da mesma forma que os precatórios, são decorrentes de decisão judicial definitiva, a serem realizados na ordem cronológica de apresentação e para os quais devem-se prever créditos orçamentários próprios. O limite para pagamento de RPVs, por beneficiário, é de até 60 salários mínimos, no caso de ação contra a União.