TRF5 promove debate com integrantes dos comitês estaduais de saúde da 5ª Região
Evento acontece nesta sexta, a partir das 10h
Crédito da foto: TRF5
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) promove, na próxima sexta-feira (14/07), às 10h, um debate com integrantes dos Comitês Estaduais de Saúde da 5ª Região. O objetivo é apresentar e debater a pesquisa sobre a judicialização da saúde na Justiça Federal no Ceará (JFCE), realizada pela UNICHRISTUS, em parceria com a Seccional cearense e com o apoio da Associação Brasileira de Jurimetria. A pesquisa foi apresentada na Seção Judiciária do Ceará no último mês de junho e, agora, as informações serão debatidas em âmbito regional.
O levantamento envolveu a análise de mais de três mil processos relacionados à saúde pública, ajuizados entre os anos de 2015 e 2021 na JFCE, revelando questões quantitativas e qualitativas da judicialização da saúde no Estado. De acordo com o estudo, o principal tema das ações é o fornecimento de medicamentos para cidadãos, representando 45,81% dos casos, superando, inclusive, questões como acesso a UTIs (15,15%) e tratamentos oncológicos (1,81%).
Ainda segundo a pesquisa, a Defensoria Pública é a principal autora dos processos de judicialização, com 71% dos casos, à frente dos advogados particulares, que representam 26% dos autores, e do Ministério Público, com apenas 3% de ações.
Comitês Estaduais de Saúde
Os Comitês Estaduais de Saúde foram criados através da Resolução 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), posteriormente alterada pela Resolução nº 388, também do CNJ. São formados por representantes do sistema de justiça, do sistema de saúde, de órgãos executivos, comunitários e acadêmicos, sendo responsáveis, entre outros aspectos, pela operacionalização das matérias de competência do Fórum Nacional da Saúde.
Entre as atribuições dos Comitês estão o monitoramento das ações judiciais que envolvam os sistemas de saúde pública e suplementar, com a proposição de medidas voltadas à prevenção de conflitos judiciais, e a viabilização do diálogo interinstitucional, com o objetivo de acompanhar e contribuir com ações atinentes a demandas de saúde.