Concurso nacional premia artigos científicos sobre os 20 anos de vigência do Código Civil

Seguem abertas até o dia 20 de julho as inscrições para o Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por intermédio de seu Centro de Pesquisa Judiciais (CPJ), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O objetivo do concurso é fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado dentro das seguintes áreas temáticas: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Coisas; Família; Sucessões e Direito Digital. Poderão participar do certame magistrados inscritos como Associados da AMB – ativos, aposentados ou pensionistas – e advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, em dias com suas obrigações estatutárias.

Serão escolhidos 24 artigos, sendo três de cada área temática. Os autores vencedores participarão de evento para apresentação dos artigos que também serão publicados em obra coletiva. Além disso, em paralelo à premiação do concurso, será realizado um sorteio para os magistrados inscritos, que concorrerão às seguintes premiações: três inscrições com direito a hospedagem para o evento 20 anos do Código Civil – Avanços e Desafios, nos dias 17 e 18 de agosto de 2023, e três tablets Samsung Galaxy A7 Lite 64 GB.

As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico, com a anexação do artigo de autoria do(a) candidato(a), que precisa ser inédito, não podendo estar pendente de publicação. Mais informações estão disponíveis no site do CPJ. Podem ser inscritos trabalhos em coautoria, desde que o coautor também seja associado à AMB ou faça parte dos quadros da OAB.