JFAL descarta quase 15 toneladas em processos judiciais
Quase 15 toneladas de papéis foram recolhidos na manhã desta quarta-feira, 26
Crédito da foto: Zuleide Campos (estagiária)/ Secom JFAL
A Comissão de Autos Findos da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) descartou todos os processos judiciais tratados em 2022. Com isso, foram descartados 12.575 processos físicos. Quase 15 toneladas de papéis foram recolhidos na manhã desta quarta-feira, 26, pela Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió (Cooplum).
Plínio Barbosa Leite explicou a importância do descarte correto de documentos
Crédito da foto: Zuleide Campos (estagiária)/ Secom JFAL
A coleta e a trituração do material foi acompanhada pelo oficial de justiça Wellington Carvalho, como forma de assegurar sigilo mediante as informações judiciais nos processos físicos. O coordenador da comissão de Autos findos na gestão de 2023, Plínio Barbosa Leite, explica a importância do descarte correto de documentos. “Essa ação tem dois aspectos importantes: um jurídico, pois cumpre as normas do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e demais órgãos de controle e fiscalização do Judiciário e outro, ambiental e social, já que gera renda para os cooperados da instituição escolhida”, justificou Plínio.
O descarte está previsto no Plano de Ação elaborado pela Comissão Gestora e Executiva do Plano de Logística Sustentável (PLS) no âmbito da JFAL, coordenada pelo juiz federal Guilherme Massaiti. A iniciativa tem o objetivo de cumprir as metas estabelecidas no Plano de Logística Regional da 5ª Região (JF5) 2021-2023, referentes ao indicador de desempenho “Gestão de Resíduos”. O plano do PLS para o ano de 2023 é 12.037 kg. Só esse descarte está estimado em 15 toneladas, o que supera o patamar mínimo. Até junho já haviam sido descartados 430 kg de resíduos de papel e papelão.
O descarte do material atende o que consta na resolução de nº 400, de 2021, do CNJ, que versa sobre a coleta seletiva na unidade judiciária
Crédito da foto: Zuleide Campos (estagiária)/ Secom JFAL
O descarte do material atende o que consta na resolução de nº 400, de 2021, do CNJ, que versa sobre a coleta seletiva na unidade judiciária. O desfazimento de itens sólidos também está previsto no art. 13, da Lei 12.305/2010, dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, na Lei Estadual nº 7.749/2015, na Lei Municipal nº 6.933/2019 e dá providências por parte da comissão de desfazimento no que se refere a avaliação de bens móveis que dispõe sobre a administração desses bens no âmbito do Conselho e da Justiça Federal.