Encerramento de evento jurídico contou com discussões sobre SUS e demandas previdenciárias

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Rubens Canuto foi o mediador do primeiro painel da tarde desta sexta-feira, 15, “Litigância predatória e demandas previdenciárias”, no evento jurídico “Litigância predatória: gestão e prevenção do aumento indiscriminado de demandas”, no hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió. O magistrado destacou que o Judiciário busca atender o acesso do jurisdicionado à Justiça, mas o que chama mais atenção é o número de indeferimentos nos pedidos. O encontro reúne magistrados, advogados, gestores e estudantes de Direito para discutir um fenômeno que tem provocado estudos e discussões por todo o país

Durante o painel, a procuradora coordenadora de ações prioritárias do INSS em Brasília (DF), Márcia Eliza de Souza, apresentou uma série de motivos que levam o órgão a negar pedidos previdenciários e levam ao abarrotamento de demandas judiciais por parte de segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social. Dentre os motivos, ela relacionou ausência de informações comprobatórias para requerer os benefícios da Previdência.

No mesmo painel, o procurador Nelson Félix disse que o fenômeno litigatório é enfrentado por diversos órgãos; não se restringe à Previdência. Ele revelou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT) criou um grupo de trabalho para se aprofundar no tema. Segundo ele, foram identificados dois pontos importantes e que causam estranheza, em virtude do grande número de demandas apresentadas, que foram identidades de pessoas e de petições semelhantes, além de atestados semelhantes e atestados médicos emitidos por um mesmo profissional de saúde, usando até mesmo o Código Internacional de Doenças (CID) para requerer benefícios. O advogado Daniel Martiniano, da Escola Superior da Advocacia de Alagoas, defendeu um levantamento real para indicar quais casos há prejuízo ao erário e citou instrumentos tecnológicos que podem contribuir com o trabalho.

SUS

Logo depois, foi a vez do painel “Litigância predatória e o Sistema Único de Saúde ‘, mediado pelo desembargador federal do TRF5, Paulo Machado Cordeiro. Também participaram a advogada da União, Cristiane Souza Fernandes; a chefe do Núcleo Especializado de Saúde Pública, Maria Heloísa Pinheiro; e o advogado e professor universitário, Diego de Paiva Vasconcelos. As advogadas da União apresentaram alguns medicamentos de alto custo e alertaram para casos em que um profissional de saúde solicitava o mesmo medicamente, para diferentes pacientes e só ele era fornecedor.

A programação foi encerrada com o painel “A diretriz estratégica nº 6 do CNJ para 2023: monitoramento da litigância predatória no Poder Judiciário”, mediado pelo corregedor regional do TRF5, desembargador federal Leonardo Carvalho, que contou com a participação do conselheiro do CNJ, Marcello Terto e Silva e juízes federais Alcides Saldanha e Bruno Carrá. O corregedor do TRF5 defendeu o diálogo para a constante correção de rumos, como alternativa para evitar o aumento indiscriminado de demandas.

No final do evento, o corregedor Leonardo Carvalho ressaltou a importância dos organizadores do encontro, que reuniu a categoria jurídica no hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió. O magistrado agradeceu aos patrocinadores do encontro e parabenizou o envolvimento dos servidores do Judiciário para realizar o encontro.

O que é

A prática da litigância predatória consiste na provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, com elementos de abusividade, fraude ou ambas.

O evento jurídico buscou dialogar a respeito da prática e proporcionar um espaço valioso para o compartilhamento de conhecimento, networking e colaboração entre os participantes, com o objetivo de fortalecer o sistema jurídico e promover a ética na prática jurídica.

Com o patrocínio da Caixa Econômica Federal (CEF), o encontro é uma realização do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e Escola Superior da Magistratura da 5ª Região (Esmafe5). E contou com o apoio da Advocacia-geral da União (AGU), Associação dos Juízes Federais da 5ª REgião (Rejufe), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e Associação dos Servidores da Justiça Federal em Alagoas (Assejuf).