I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região debate inovações

Com o objetivo de adequar a Justiça Federal da 2ª Região às inovações tecnológicas, doutrinárias e jurisprudenciais, com a produção de enunciados e recomendações de boas práticas, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2 realizará, entre os dias 10 e 12 de abril de 2024, a I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região.

O evento visa a dar cumprimento à Recomendação nº 123/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os órgãos do Poder Judiciário brasileiro na observância de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e no uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Durante a Jornada, as Comissões criadas tratarão de temas como a acessibilidade e inclusão, ações itinerantes, ações restaurativas, assédio moral e sexual, atenção às pessoas em situação de rua, combate à exploração do trabalho análogo à condição de escravidão, equidade racial, pessoas LGBTQIAPN+, povos originários, proteção de dados pessoais, saúde, sistema carcerário, soluções fundiárias e sustentabilidade.

As propostas de enunciados, podem ser enviadas, até o dia 10/11, através do link https://www10.trf2.jus.br/institucional/forum-de-direitos-humanos-efundamentais/.

A organização do evento esclarece que todos os autores de propostas de aceitas pelas Comissões Temáticas integrantes da Jornada estarão automaticamente inscritos no evento.

Instruções quanto ao objeto e formato das propostas de enunciados podem ser obtidas no link https://dje.trf2.jus.br/DJE/Paginas/VisualizaDocumento.aspx?ID=17627392 que contém o Regimento da Jornada.