Justiça Federal realiza ação em parceria com a OAB pelo Dia das Crianças
O Dia das Crianças será comemorado de maneira especial para 36 crianças, no próximo dia 26, no Juizado Especial Federal (JEF). Em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), a ação irá oferecer um lanche e um brinquedo às crianças, cujas famílias estejam com pedido para requerer Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estejam com perícia médica nessa data. A programação terá início às 14h e será realizada no edifício sede da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), na Serraria.
Ação também aconteceu no ano passado e sensibilizou crianças e os acompanhantes delas
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida pela família. A iniciativa dos JEFs, em parceria com a OAB visa humanizar, cada vez mais, o trabalho realizado pelo Judiciário Federal durante o processo de busca pelo BPC.
Os Juizados Especiais Federais são órgãos do Poder Judiciário Federal responsáveis por processar, conciliar e julgar ações que envolvem o cidadão e os órgãos da Administração Pública Federal, até o valor de 60 salários mínimos. Em Alagoas, funcionam há mais de 20 anos e atendem, principalmente, a população mais carente, que busca, em sua maioria, atendimento previdenciário, saúde e assistência social.