CJF libera R$ 260 milhões em RPVs referentes a fevereiro
O presidente em exercício do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Francisco Peçanha Martins, liberou na terça-feira (20/03), aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), limites financeiros de R$ 260.570.161,71 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em fevereiro de 2007 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência).
Dessas RPVs, R$ 207.773.575,00 correspondem a processos previdenciários * revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios * que perfazem um total de 28.839 ações, beneficiando 40.473 pessoas em todo o país.
RPVs pagas em cada Região da Justiça Federal, referentes a fevereiro de 2007:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP) Geral: R$ 59.233.378,11 Previdenciárias: R$ 42.880.794,00 - 4.575 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES) Geral: R$ 22.599.857,90 Previdenciárias: R$ 17.163.103,00 - 2.298 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS) Geral: R$ 82.780.071,96 Previdenciárias: R$ 73.595.482,00 * 10.581 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC) Geral: R$ 62.043.925,76 Previdenciárias: R$ 48.053.573,00 * 12.239 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB) Geral: R$ 33.912.927,98 Previdenciárias: R$ 26.080.624,00 * 10.780 pessoas beneficiadas
Total geral: R$ 260.570.161,71 Total de previdenciárias: R$ 207.773.575,00 * 40.473 pessoas beneficiadas