Juíza da 8ª Vara Federal realiza visita técnica em mineradora e comunidades do entorno
Juíza federal Camila Monteiro Pullin, da 8ª Vara Federal realizou a visita técnica
A juíza federal Camila Monteiro Pullin, da 8ª Vara Federal em Alagoas, realizou, no último dia 14, uma visita técnica às instalações da Mineração Vale Verde, situada no município de Craíbas. A medida busca compreender os impactos das operações da mineradora junto à população local ao longo dos últimos dois anos e atende a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que tem por objetivo obrigar os órgãos a fiscalizar a atividade mineradora, bem como equipar e capacitar as Defesas Civis municipais de Arapiraca e Craíbas.
Durante a visita, a juíza federal Camila Monteiro Pullin reafirmou o compromisso da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) em ouvir as demandas tanto da mineradora quanto da população local e reconheceu que o processo é vocacionado à conciliação, considerando a postura cooperativa das partes para a solução do caso.
Para a procuradora da República Juliana Câmara, a visita não se trata apenas de uma inspeção judicial
A procuradora da República Juliana Câmara, que representa o Ministério Público Federal (MPF), destacou que a visita não se tratou ainda de uma inspeção judicial, mas uma aproximação entre as instituições da Justiça, do poder público e população, para entender as causas locais das queixas.
Equipes realizaram checagem nas residências de moradores para averiguar danos
Após a visita à região na qual está instalada a mineradora, as equipes realizaram uma checagem nas residências de moradores para averiguar os danos que eles alegam ter relação com a atividade mineradora. Entre os mais visíveis, a poeira decorrente da mineração e fissuras na estrutura de alvenaria nas casas. Também foram relatados problemas respiratórios em crianças e também de origem psicológica, relacionados a incertezas quanto à manutenção das moradias, bem como impactos econômicos negativos, como a morte de animais e prejuízos na produção agrícola.
A visita foi acordada durante audiência de conciliação realizada no dia 10 de outubro com todas as partes envolvidas. Além da visita técnica, foram criados três grupos de trabalho, que deverão apresentar propostas no processo, de acordo com os seguintes eixos: 1) estruturação das Defesas Civis do Estado de Alagoas e dos Municípios de Arapiraca e Craíbas: 2) estudos técnicos e 3) georreferenciamento da área e identificação dos imóveis e população afetada.
Além do MPF, representado pela procuradora da República Juliana Câmara e DPU, representada pelo defensor público federal Diego Alves, também participaram da visita representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), Advocacia-Geral da União (AGU), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) Defesa Civil Nacional, Estadual e dos Municípios de Arapiraca e Craíbas e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), que integram o polo passivo da ação. Os órgãos também levantaram informações com os moradores para subsidiar estudos técnicos sobre o impacto das atividades de mineração em Craíbas.
Matéria referente ao processo nº: 0800795-44.2023.4.05.8000