Justiça Federal em Alagoas destina valores de prestações pecuniárias ao Rio Grande do Sul
Cidade inundada na região metropolitana de Porto Alegre (RS)
Crédito da foto: Agência Senado
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) fará a transferência de valores de prestação pecuniária para contribuir com as ações de ajuda ao Estado do Rio Grande do Sul, atingido nos últimos dias por fortes chuvas. Serão destinados R$ 226.856,79. A medida atende às Recomendações 150, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 23, do Conselho da Justiça Federal (CJF), para o repasse de valores como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
Os valores resultam de condenações penais proferidas pelas 1ª, 2ª, 3ª e 13ª Varas Federais, e dos montantes depositados nas contas únicas das 4ª, 7ª, 8ª e 11ª Varas Federais.
O diretor do Foro da JFAL, juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima, enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Fernando Braga Damasceno, informando a medida tomada pela Seção Judiciária.