Emenda constitucional sobre reforma tributária é tema de capacitação da JFPE

Nos últimos dias 09 e 10/05, magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Federal na 5ª Região participaram, na sede da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), do curso “A Reforma Tributária (EC 132/2023)”. A iniciativa foi promovida pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

A capacitação acontece em meio às alterações realizadas no Sistema Tributário Nacional. A tributação do consumo no Brasil, a contribuição sobre bens e serviços, as regras-matrizes do CBS e do IS e os impactos da Reforma Tributária na Justiça Federal foram alguns dos temas abordados no encontro.

Com tutoria das juízas federais Madja de Sousa Moura Siqueira e Roberta Walmsley S.C. Porto de Barros e do juiz federal Guilherme Soares Diniz, o curso contou, ainda, com a participação do desembargador federal do Tribunal Federal Regional da 5ª região (TRF5), Élio Wanderley, que conduziu o tema “A competência para apreciar as demandas referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)”.

O magistrado do TRF5 ressaltou a importância do encontro, diante das mudanças trazidas pela legislação. “Acho fundamentais iniciativas como esta, porque o Judiciário precisa acompanhar as mudanças substanciais do sistema com a reforma, inclusive contribuindo com a sua visão prática sobre os impactos das novas regras nas demandas judiciais”, explicou Wanderley.