Juizados Especiais Federais: transformação de vidas com rapidez e eficiência

Rafaela Ferreira da Silva tem 26 anos. Nascida e criada na roça, ela mora no assentamento de Pau Amarelo em Maragogi e cursou o ensino fundamental até o sexto ano. Casou-se pela primeira vez aos 13 anos de idade. Três anos depois, já mãe de dois filhos, casou-se novamente. Para Rafaela, a vida nunca foi fácil. Há quatro anos, uma vizinha mencionou que ela poderia solicitar o salário-maternidade. O caminho seria buscar a Justiça Federal. Seguindo o conselho, Rafaela buscou uma advogada para ajuizar uma ação contra o INSS e teve seu pedido reconhecido pela Justiça Federal.

Agora, mais uma vez, com o filho caçula no colo, Rafaela voltou a solicitar o salário maternidade na semana que passou, quando compareceu à audiência nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Mãe de 5 filhos, a jovem conta que a vida na roça é corrida. Todos os seus dias começam às 4h30 da manhã, quando prepara as crianças para a escola e, logo depois, segue para o trabalho no campo, onde planta macaxeira e batata. No entanto, nas vezes em que esteve grávida, precisou se afastar de suas atividades.

“Eu espero que a decisão do juiz seja favorável. Quando eu consegui da outra vez que dei entrada, ajudou muito. Consegui comprar tudo o que era necessário para a minha filha”, afirma Rafaela.

As vezes em que buscou os seus direitos, Rafaela foi atendida pelos Juizados Especiais Federais (JEFs), que são representações do Poder Judiciário Federal destinadas a julgar causas de até 60 salários mínimos ou, na área penal, envolvam crimes com pena de até dois anos ou multa. No entanto, para além das formalidades, nos corredores das salas de audiências, existem histórias como a de Rafaela, onde os JEFs fazem a diferença na vida das pessoas.

Rapidez

“As decisões favoráveis são um alívio para as partes interessadas, e quando ocorrem de forma diligente, é motivo de comemoração”, afirma a advogada previdenciária Maria Catiana, que acompanhou as demandas de Rafaela.

Ela destaca a importância dos juizados pela rapidez com que proporcionam êxito, tanto para advogados quanto para clientes, especialmente aqueles que já aguardaram muito tempo pela via administrativa e tiveram seus pedidos negados.

“Para nós, que trabalhamos nesse segmento, principalmente para quem trabalha com causas de trabalhadores rurais, pescadores e marisqueiras, é excelente, porque eles trabalham arduamente, e é um trabalho sofrido. Então, quando nós vamos para uma audiência no Juizado Especial Federal e já saímos com êxito após uma instrução, é maravilhoso”, completa Maria Catiana.

De acordo com o diretor de Secretaria da 6ª Vara da JFAL, Plínio Barbosa, os Juizados Especiais Federais em Alagoas estão entre os mais demandados e produtivos do Poder Judiciário. A maioria dos processos que tramitam nos JEFs são de natureza previdenciária/assistencial. Até o mês de maio deste ano, já foram mais de 7.000 sentenças proferidas. Apenas na 6ª Vara são aproximadamente 600 perícias por mês e 30 audiências por semana. Em Maceió, grande parte dos processos envolvem ações de Auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como forma de reconhecer a importância e o papel social dos JEFs, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, entre os dias 3 e 7 de junho, a I Semana Nacional dos Juizados Especiais Federais, com o objetivo de fomentar a valorização e o aprimoramento dos Juizados. A iniciativa também visa incentivar o aperfeiçoamento das atividades e o diálogo com grandes demandados em ações dos JEFs, a exemplo do INSS.

Em Alagoas, a Justiça Federal (JFAL) conta com varas que funcionam como JEFs em Maceió (6ª, 9ª e 14ª); Arapiraca (10ª e 12ª); União dos Palmares (8ª) e Santana do Ipanema (11ª).