Licença-paternidade: realização de curso é condição para ampliar período de afastamento

O benefício da licença-paternidade, que concede cinco dias de afastamento do serviço, quando do nascimento do filho, pode ser ampliado. De acordo com Resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), o servidor poderá receber mais 15 dias de afastamento de suas atividades. Entretanto, para ser beneficiado, é necessária a realização de curso sobre como se envolver em todo o processo de planejamento reprodutivo, pré-natal, parto e pós-parto de sua parceira e nos cuidados no desenvolvimento da criança.

A Resolução 700/2021, do CJF, estabelece que a área de saúde de cada órgão da Administração federal deve divulgar a relação de programas e atividades de orientação com vistas a disseminar o acesso a esses recursos. O Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP) da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) disponibiliza o endereço eletrônico https://encurtador.com.br/njJjj para a realização do curso aos futuros papais servidores, sem custo.