População em situação de rua poderá contar com ferramenta para promoção de cidadania

A população em situação de rua poderá contar com um novo serviço de apoio por parte da Justiça Federal em Alagoas (JFAL). O convênio da instituição com o Laboratório Easy da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) deverá resultar numa plataforma criada com o objetivo de propiciar mais rapidez, segurança e integração para serviços essenciais para esse segmento social, especialmente na expedição de documentos. Representantes de diversos órgãos públicos e do Movimento da População em Situação de Rua conheceram a proposta, apresentada pelos professores da residência universitária nesta segunda-feira, 14, no miniauditório da JFAL.

O professor Márcio Ribeiro, da Ufal, fez a apresentação da proposta e esclareceu que a ideia principal é resolver problemas muito comuns para a população de rua, como falta de documentação. “A ideia é um processo independente da integração, com facilidade para expansão a vários órgãos”, explica. “Através dessa ferramenta, será possível acompanhar as solicitações, quais foram entregues e o prazo de entrega, o que não ocorre em mutirões para atendimento a esse público”, acrescenta Ribeiro. “O objetivo é tornar o mutirão permanente, tendo como meta a nacionalização”, finaliza.

Com a aprovação dos participantes da reunião, os professores e residentes do Laboratório Easy da Ufal passam para etapa seguinte, que é o aprimoramento dos produtos que serão inseridos no mecanismo. A partir daí, será possível aprofundar o conhecimento das demandas relativas às pessoas em situação de rua, quais órgãos precisam participar da plataforma e desenvolvimento do produto, como forma de acesso, entre outros.

Ferramenta interinstitucional

O juiz federal Antônio José Araújo, coordenador do comitê PopRuaJud, no âmbito da JFAL, destacou o principal papel da plataforma. “É uma ferramenta interinstitucional de comunicação com a população de rua, que busca documentação e apoio de órgãos diversos, como a própria Justiça Federal, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho, entre outros”, explicou. A juíza federal Aline Soares Carnaúba, que também compõe o PopRuaJud, considerou a iniciativa de grande importância para esse segmento, muitas vezes considerado invisível para muitos órgãos públicos.

O desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), gostou da proposta e saiu satisfeito da reunião na JFAL. “A reunião nos trouxe uma ideia luminosa, pôs luz na escuridão. A plataforma apresentada busca acabar com as dificuldades enfrentadas pelos órgãos que já possuem tantas debilidades”, considera o magistrado.

Acessibilidade

Representante do Movimento Nacional da População de Rua, Rafaely Machado gostou da iniciativa e destacou a acessibilidade que a ferramenta deverá promover. “Para nós a reunião foi de grande importância. Trouxe uma novidade para contribuir com toda a causa da população em situação de rua. O projeto é muito inovador ao promover maior acessibilidade”, aposta.

Participaram da reunião Kelsen Santos e Isaac Santos, da Defensoria Pública do Estado (DPE/AL); Everson Silva, João Luiz Lima, Valéria Perdigão, desembargadora Vanda Lustosa e a juíza Luciana Espírito Santo, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-19); a promotora Marluce Falcão, do Ministério Público do Estado (MPE/AL); Maria Fabiana Costa, da Casa de Ranquines; Arthur de Souza Lima, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL); Fabiano José dos Santos, do Instituto Transformar; Jorgina Sales, Gyulia Machado Lisboa e Flaviane Maria Pereira, do Consultório na Rua, da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, o advogado Pedro Montenegro, do TJ/AL, além dos representantes do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua (MNPR), Rita Gabrielly; Andrezza Aryadna de Lima; Luís Edvaldo e dos representantes do Laboratório Easy da Ufal, Guto Barros, Edu Barros e Baldoíno Fonseca.