Juízes federais de Alagoas participam do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde

O III Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em São Paulo (SP) nesta quinta, 21, e sexta, 22, contou com a participação de juízes federais alagoanos. O evento reuniu magistrados de todo o país e representantes dos setores de saúde pública e suplementar, com o objetivo de debater os desafios e propor soluções para a judicialização da saúde.

Com a parceria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), o congresso abordou questões técnicas relacionadas à saúde pública, promovendo discussões sobre temas cruciais. Dentre os destaques no evento, os Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF). O Tema 6 analisa a legitimidade passiva da União e a competência da Justiça Federal em demandas sobre medicamentos registrados na Anvisa, mas não padronizados no SUS. Já o Tema 1.234 discute o dever do Estado de fornecer medicamentos de alto custo a portadores de doenças graves sem condições financeiras para adquiri-los.

Presentes ao evento, os juízes federais André Luís Maia Tobias Granja, Raimundo Alves de Campos Júnior, Ricardo Luiz Barbosa de Sampaio Zagallo, Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto, Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho e Francisco Guerrera Neto marcaram presença em painéis e debates, que também abordaram temas como saúde mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a execução de decisões judiciais relacionadas à saúde. Esses temas refletem a complexidade das demandas que chegam ao Judiciário e a necessidade de qualificação técnica para enfrentá-las de maneira eficiente e humanizada.

A solenidade de encerramento, nesta sexta, 22, contou com a entrega do Prêmio Justiça e Saúde, que destacou iniciativas voltadas ao aprimoramento das soluções de conflitos na área da saúde. O evento teve a presença de autoridades como o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros da Corte Suprema Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde foi instituído pela Resolução nº 107/2010 e tem como objetivo propor medidas concretas para o aperfeiçoamento dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos na área da saúde. A participação dos juízes federais de Alagoas reflete o compromisso da Justiça Federal com o fortalecimento das políticas judiciárias para a saúde pública.