Pacto envolve tribunais no compromisso do Judiciário com a sustentabilidade

A proteção ao meio ambiente, a promoção do bem-estar social e a boa governança são os objetivos do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade, lançado o mês passado, durante a 1.ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário. O compromisso proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já conta com a adesão de 16 dos 91 tribunais do país, entre eles o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Aliada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Acordo de Paris (2015), a iniciativa propõe a implementação de medidas que reduzam o impacto das atividades da Justiça no meio ambiente, fortaleçam os compromissos de responsabilidade social e aprimorem sua comunicação e transparência.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano, a expectativa é de que as 91 cortes brasileiras assumam o compromisso de adotar, no prazo de 12 meses, as ações elencadas no Pacto Nacional, na medida de suas possibilidades, capacidades e estrutura.

“Esse é um estímulo importante para que as administrações de tribunais tomem como políticas prioritárias — e não secundárias — as políticas de sustentabilidade”, explica. “Espera-se que essas políticas alcancem um horizonte maior, tanto no aspecto ambiental e ecológico como também em outros aspectos, a exemplo do social e da governança”, comentou Feliciano.

O magistrado observou ainda que a construção do compromisso está em conformidade com a Resolução CNJ n. 400/2021 que estabeleceu a Política de Sustentabilidade no Poder Judiciário. A diretriz busca promover a eficiência no uso de recursos naturais, a gestão adequada de resíduos e a adoção de tecnologias limpas pelos tribunais do país. Além disso, incentiva a realização de compras sustentáveis e a implementação de ações que reduzam a emissão de carbono.

Adesão aos princípios ESG

O Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade segue os princípios ESG e demonstra o compromisso do Judiciário com um futuro mais responsável e inclusivo nesses três eixos.

Ambiental (Environmental): contribuição na preservação do meio ambiente para a presente e as futuras gerações.

Social (Social): ampliação da responsabilidade social com a adoção de medidas de inclusão, acessibilidade, respeito à diversidade e relacionamento com comunidades.

Governança (Governance): reforço de instrumentos e mecanismos de transparência, acesso às informações e comunicação, para a governança ética, aberta, transparente e responsável.