Juízes federais participam do Encontro Nacional do Pop Rua Jud em São Paulo

Os juízes federais Antônio José de Carvalho Araújo e Aline Soares Lucena Carnaúba participaram do I Encontro Nacional Pop Rua Jud. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Faculdade de Direito de São Paulo (FDUSP), na segunda, 25, e terça-feira, 26, o evento serviu para discutir políticas públicas com atenção à população em situação de rua e a primazia aos direitos humanos. Na programação, oficinas dedicadas a seis eixos temáticos voltados à cidadania; aspectos criminais e processuais; violência estrutural e suas interseccionalidades; gestão e governança; saúde mental e uso de álcool e drogas; e moradia e empregabilidade.

O coordenador do Comitê Pop Rua Jud da JFAL, juiz federal Antônio José, avaliou o evento como uma oportunidade para estreitar os laços entre a Justiça e a sociedade civil. “Compartilhar boas práticas é um ato de responsabilidade e sensibilidade do Judiciário para enfrentar a violência estrutural e fomentar soluções que assegurem acesso à Justiça, saúde, moradia e empregabilidade à população em situação de rua. O encontro é uma oportunidade para construir pontes entre o Judiciário e a sociedade, na promoção de iniciativas que realmente transformam vidas e rompem barreiras de exclusão social”, pontuou o magistrado.

A juíza federal Aline Soares Carnaúba, também integrante do Comitê, ressaltou a escuta ativa como forma de evitar possíveis erros que possam vir a prejudicar a vida daqueles que mais necessitam de amparo e assistência. “Ao participar de eventos como esses, voltados não apenas ao Judiciário, mas como meio de escuta também dos envolvidos diretamente nas condições de vulnerabilidade, me convenço cada vez mais que é preciso um olhar empático e destemido para corrigir equívocos e evitar os problemas nas vidas dos mais vulneráveis”, avaliou. Quem também participou do evento, como integrante da representação alagoana foi Rafaelly Machado, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR).

Resolução

O Encontro Nacional foi pensado para reunir juízas, juízes, servidoras, servidores e demais membros do sistema de justiça, órgãos públicos, academia, sociedade civil organizada, como movimentos sociais e organizações sociais envolvidas com o atendimento dessa população.

O Pop Rua Jud atende à Resolução nº 425, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A partir do estabelecimento da decisão do CNJ, o Poder Judiciário tem coordenado diversas ações entre esses órgãos, os quais têm favorecido o efetivo atendimento das pessoas em situação de rua, conferindo cidadania com acesso à justiça de forma humanizada e, também, a direitos sociais, consagrando, de início, a implementação da Política Nacional de proteção a pessoas em situação de rua.