Projeto Segundas da Justiça Restaurativa visita comunidade quilombola em Santana do Mundaú

O Projeto “Segundas da Justiça Restaurativa”, idealizado pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), visitou nesta segunda-feira, 9, o Quilombo Jussarinha, no município de Santana do Mundaú. O momento foi de tirar dúvidas e orientar sobre direitos, como realizar pedidos e ter acesso a benefícios. Conduzido pelo coordenador do Cejusc e membro do Conselho Deliberativo da Justiça Restaurativa, juiz federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, o evento contou com apresentação musical, com foco na temática da força feminina.

Os principais assuntos levantados foram questões como a emissão e a importância da atualização de documentos; como solicitar benefícios e como saber se há direito para realizar a solicitação. Na ocasião, o magistrado ressaltou a importância de se manter a veracidade das informações no momento de solicitação de um benefício. “É muito importante que se mantenha os dados cadastrais do CadÚnico atualizados e também que os dados fornecidos sejam verdadeiros, para que quando for feito esse requerimento, este não venha a ser negado por fraude e perca-se o direito”, destacou.

O juiz federal enfatizou o propósito do projeto. “Para mim, é uma honra poder falar para um de nossos povos originários. Nós, da Justiça Federal, queremos melhorar o nosso trabalho e conceder o melhor direito para quem necessita. Entendemos que os fatores culturais influenciam e a forma de se julgar um quilombola, por exemplo, deve ser distinta para a preservação de valores e questões culturais”, apontou.

“Esse projeto é uma outra forma de tentarmos atender os direitos dos cidadãos, através do diálogo e na busca de soluções alternativas. A ideia é iniciar o diálogo para melhorar o estabelecimento de deveres e obrigações, é um método alternativo de resolução e de encontro com o Sistema de Justiça”, concluiu o juiz Rosmar Alencar.

A líder do quilombo Jussarinha, Raimunda Caetano da Silva, agradeceu as orientações e salientou a relevância da visita da Justiça à comunidade. “Esse encontro foi muito bom para que nós possamos saber como fazer para reivindicar nossos direitos quando precisarmos”, afirmou. Também participaram da programação e da articulação para o evento a líder do quilombo Mariana, Maria Betejane dos Santos Silva e a presidente do Instituto Irmãos Quilombolas, Cícera Vital da Silva.