Justiça Federal entrega veículos considerados antieconômicos ao município de União dos Palmares
Juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima recebe prefeito de União dos Palmares em seu gabinete para a entrega dos veículos
Crédito da foto: Secom JFAL
O diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima, fez a entrega de dois veículos Space Fox para uso do município de União dos Palmares. Na tarde desta segunda-feira, 16, o magistrado recebeu em seu gabinete o prefeito do município, Areski Damara de Omena Freitas Junior, o Kil Freitas; o prefeito eleito José Iran Menezes da Silva Júnior, o Júnior Menezes, além do vereador eleito do município, Marcos Filho. Os gestores municipais receberam os veículos após lançamento de edital para desfazimento de bens considerados antieconômicos para a administração pública.
O juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima destacou a satisfação em poder contribuir com a gestão do Executivo municipal, que atendeu aos princípios contidos no edital de desfazimento de bens, lançado em novembro pela JFAL. “Espero que os dois veículos possam contribuir para a prestação de serviços à comunidade de União dos Palmares, onde temos a nossa 7ª Vara em funcionamento”, lembrou o magistrado.
Prefeito Kil Freitas agradeceu pela doação dos veículos
Crédito da foto: Secom JFAL
O prefeito Kil Freitas adiantou que os dois veículos representam um importante reforço na frota do município. “Agradecemos à Justiça Federal pela doação, que será de grande importância e utilidade para a Prefeitura de União dos Palmares”, garantiu.
O desfazimento de bens no âmbito da Justiça Federal está amparado na Resolução 880/2024, do Conselho da Justiça Federal (CJF). O documento leva em consideração a Lei 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas; o decreto 9.373/2018 da Presidência da República; o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Portaria 833/2011, da Secretaria do Tesouro Nacional. Ao lançar o edital para desfazimento de bens, entidades privadas e públicas podem apresentar interesse em receber o bem, sendo a preferência para a administração pública.
O diretor da Secretaria Administrativa, Gustavo Melo, realizou a entrega das chaves dos veículos para uso do município de União dos Palmares
Crédito da foto: Secom JFAL
Os veículos entregues pela JFAL ao Município de União dos Palmares são dois Volkswagen Spacefox Trend GII, uma ano e modelo 2013 e outra, 2014, avaliadas como antieconômicas para a administração pública. As chaves foram entregues no pátio da JFAL, pelo diretor da Secretaria Administrativa (Secad), Gustavo Melo.