Processos físicos arquivados até 2018 são descartados pela Justiça Federal

Os processos físicos no âmbito da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), arquivados até o ano de 2018, foram recolhidos para descarte nesta quarta-feira, 18. A ação, conduzida pela Comissão de Autos Findos da JFAL, acontece após publicação do edital próprio, no Diário Oficial Eletrônico da Justiça, com a relação dos processos a serem descartados. O material, composto por quase 15 toneladas de papel, foi recolhido pela Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió (Cooplum) e, por envolver informações pessoais, foi acompanhado pelo oficial de justiça Wellington Carlos de Carvalho, como forma de assegurar sigilo mediante as informações judiciais nos processos físicos.

Mais de 16 mil processos físicos passaram por esse processo de descarte. A iniciativa cumpre as normas do Conselho Nacional de Justiça, outros órgãos de controle e fiscalização do Judiciário e também representa um aporte na geração de renda para catadores de material reciclável e que fazem parte da cooperativa. A supervisora da Seção de Planejamento e Integração Regional e membro da Comissão Gestora e Executiva do Plano de Logística Sustentável (PLS-JFAL), Giselle Maciel, explica que esse descarte possibilitou o cumprimento da meta estabelecida no PLS 2024-2026 para o exercício, referente ao tema Gestão de Resíduos.

A destinação do material está em consonância com os ditames da Resolução de nº 400, de 2021, do CNJ, e com o art. 13, da Lei 12.305/2010, dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos.