Juizados Especiais: mais de 89 mil processos distribuídos e 105 mil sentenças proferidas em 2024 no Estado

O trabalho exercido pelos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), na capital, em 2024, representa grande impacto, tanto social quanto econômico. Em Maceió, funcionam como JEFs a 6ª, a 9ª e a 14ª Varas. A maior parte das demandas dos Juizados são para atendimento previdenciário e os números são grandiosos. Somente em perícias, foram designadas 30.380 pelos JEFs da capital durante todo o ano, conforme dados do painel _Business Intelligence _(BI), ferramenta que reúne dados no âmbito da JFAL.

Ainda de acordo com dados oficiais, durante o ano foram emitidos 34.680 Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Somente em 2024 houve a distribuição de 47 mil novos processos e quase 55 mil sentenças proferidas nos Juizados Especiais instalados na capital.

Os números dos JEFs no interior do estado também são grandiosos. Durante o ano, a soma de sentenças proferidas pela 7ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas, totalizam 50.853. Também houve 42.526 processos distribuídos. Com relação a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), foram emitidas 24.606 nas quatro Varas que funcionam como Juizados Especiais no interior do Estado.

Vulnerabilidade

Quem procura o atendimento dos JEFs, na maioria das vezes, está em vulnerabilidade social e precisa do amparo previdenciário. É o caso de Maria Aparecida da Silva Santos, 56 anos. Agricultora no município de Coruripe, Maria Aparecida não tem outra renda. Segundo ela, vive assim desde sempre, plantando e comendo. “Cuido da casa e da roça. Desde pequena minha mãe já me levava pra roça para ajudar no trabalho. Foi muita luta. Até hoje ainda é, mas agora vai dar uma tranquilizada na correria. Graças a Deus, deu tudo certo, estou muito feliz. Tenho 13 netos e já tá chegando outro. Agora, vou poder descansar e cuidar deles”, afirma Aparecida, que conseguiu o benefício previdenciário após audiência no JEF da capital.

O advogado Wyllames Alexandre, há nove atua na área previdenciária e ressalta a importância dos JEFs no amparo previdenciário. “O Juizado Especial Federal é um órgão de extrema importância pela celeridade que dá aos processos, tendo em vista a demanda que existe, principalmente das ações previdenciárias contra o INSS. Essas demandas são de grande necessidade, por serem de natureza alimentícia, o que necessita de uma resposta aos segurados de uma forma mais célere. Em regra, desejamos que haja a concessão do benefício, e quando a decisão é favorável, para os clientes, acredito que é um dos dias mais importantes das vidas deles, porque muitas vezes, muitos são excluídos do mercado de trabalho, então têm a necessidade desse reconhecimento da seguridade social”, avalia.

O que são os JEFs

Os Juizados Especiais Federais são órgãos do Poder Judiciário Federal responsáveis por processar, conciliar e julgar ações que envolvam o cidadão e os órgãos da Administração Pública Federal, até o valor de 60 salários mínimos, que é o limite das Requisições de Pequeno Valor, bem como as infrações de menor potencial ofensivo.

Os JEFs foram criados a fim de que seja possível oferecer uma justiça mais ágil e eficaz a partir da simplificação e redução das etapas processuais. No âmbito da Justiça Federal em Alagoas, são JEFs a 6ª, 9ª e 14ª Varas, em Maceió; a 10ª e a 12ª, em Arapiraca e a 11ª, em Santana do Ipanema.