Juízes federais de Alagoas participam de congresso sobre judicialização da saúde

A Sala de Sessões do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), plenário da antiga sede do Supremo Tribunal Federal (STF) até os anos 1960, no Rio de Janeiro, recebeu nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, o “I Congresso Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde: Impactos do Tema 1234”, que trata da legitimidade passiva da União e a competência da Justiça Federal nas demandas que versem sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse acordo interfederativo, homologado pelo STF em outubro do ano passado e que envolveu União, estados e municípios, pretende facilitar a gestão e o acompanhamento dos pedidos de fornecimento, prevendo, inclusive, a criação de uma plataforma nacional com todas as informações sobre demandas de medicamentos.

O objetivo do encontro, que conta com a presença de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, juízes, profissionais de saúde e demais autoridades, é discutir e compreender os critérios de fornecimento de medicamentos definidos no julgamento do Tema 1234 em ações judiciais, além da transformação na atuação da justiça e do Estado no sentido de melhorar práticas e serviços públicos na área da saúde.

O encontro terminou nesta sexta-feira, 21, com a realização de oficinas e debates sobre o tema. Participaram do evento os juízes federais alagoanos Aline Soares Lucena Carnaúba, André Luís Maia Tobias Granja, Francisco Guerrera Neto, Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, Raimundo Alves de Campos Júnior, Ricardo Luiz Barbosa de Sampaio Zagallo e Sérgio José Wanderley de Mendonça.