Aprovada resolução sobre plantão na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve publicar na próxima semana resolução regulamentando o acesso à Justiça fora do expediente normal.

A resolução foi aprovada na sessão desta terça-feira (17/04), mas ainda serão feitas pequenas modificações no texto final. Os conselheiros resolveram excluir da resolução o estabelecimento de regras para o plantão nos tribunais superiores, por entenderem que a natureza da urgência nestes tribunais é diferente dos demais órgãos do Judiciário.

A questão chegou ao CNJ por meio de representação, tendo como relator o conselheiro Cláudio Godoy e, paralelamente, por iniciativa do conselheiro Eduardo Lorenzoni.

“As sistemáticas de plantão são muito diferentes. O que estamos fazendo é implementar regras mínimas”, disse o conselheiro Cláudio Godoy.

Pesquisa realizada pelo conselheiro Eduardo Lorenzoni no final do ano passado mostrou a mesma realidade, evidenciando a necessidade de padronização, com regras mínimas. “A atividade jurisdicional é contínua, não podendo sofrer interrupções.

O plantão deve atender aquelas situações que apresentem uma urgência tal que não seja possível aguardar até a reabertura do expediente normal do Judiciário”, escreveu o conselheiro em artigo sobre o assunto. O relator da matéria deve apresentar a redação final do texto da resolução na sessão do CNJ da próxima terça-feira (24/04).

Fonte: CNJ