Justiça Federal em Alagoas apresenta ao CNJ projeto de plataforma para atender população em situação de rua

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e o Centro de Pesquisa em Engenharia e Sistemas (EASY) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), apresentaram na manhã desta segunda-feira, 17, o projeto da plataforma desenvolvida pela nova turma de residentes para atender a população em situação de rua. A ferramenta interinstitucional vinculada ao Projeto PopRuaJud tem como objetivo principal a prestação de serviços públicos concentrados para as pessoas em situação de rua. O novo produto da residência universitária deverá funcionar nacionalmente, motivo pelo qual a apresentação nesta segunda-feira contou com a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto tem prazo de execução de até três anos.

A proposta é que a plataforma contribua para garantir a emissão de documentação às pessoas em situação de rua, bem como atualização de CadÚnico e concessão de benefícios sociais. O motivo para essa demanda é a dificuldade desse público conseguir acesso aos direitos básicos indispensáveis ao exercício da cidadania. Além disso, o serviço poderá contar com o suporte da rede nacional de cartórios a fim de permitir que, a partir de uma determinada informação, possa acessar e emitir outros documentos, a exemplo de certidão de nascimento.

O professor da residência e doutor em Ciência da Computação, Márcio de Medeiros Ribeiro, explica como a ferramenta funcionará e como deve ser utilizada. “Para a utilização da plataforma, teremos quatro atores principais, que são o operador do Centro Pop; a entidade conveniada; o administrador e o fiscalizador. Com a existência do serviço nacional de cartório, nós pegamos os dados, a exemplo de um CPF, e esse documento se conecta com um sistema computacional. Automaticamente, o sistema devolve os dados de cartório relacionados, ou seja, a pessoa em situação de rua chega ao Centro Pop e solicita uma certidão, o operador irá inserir os dados dessa pessoa na ferramenta, a plataforma se conecta com o sistema nacional e esse sistema vai devolver a certidão. Então essa é a ideia inicial nesse contexto”, explica Ribeiro.

A apresentação contou com a presença do diretor do Foro da JFAL, juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima. Ele aproveitou para enaltecer o trabalho realizado pela residência universitária no âmbito da instituição. O juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, coordenador do Comitê PopRuaJud da JFAL, considera que a iniciativa irá promover um mutirão permanente de atendimento à população em situação de rua. “Acredito que faremos dar certo a comunicação entre as entidades, a fim de tornarmos o mutirão uma atividade permanente, em especial para esse segmento social”, aposta o magistrado. “Mais adiante, pretendemos que possa alcançar outras vulnerabilidades. Assim, o serviço público poderá, realmente, ser bem prestado e chegar a quem mais precisa”, finaliza ele.

O conselheiro do CNJ Pablo Coutinho, coordenador do Comitê nacional PopRuaJud, demonstrou bastante entusiasmo ao acompanhar a iniciativa da JFAL. “Com o desenvolvimento da plataforma vocês estão dando um passo à frente, para além dos mutirões, para consolidarmos um atendimento de fluxo permanente. O estado de Alagoas é uma referência, hoje, no Brasil, quando se fala na política PopRuaJud”, parabeniza Coutinho.

Além de Coutinho, a coordenadora executiva do Comitê Nacional PopRuaJud do CNJ, juíza federal Luciana Ortiz, também reconhece os esforços do trabalho da JFAL e a parceria com a Universidade Federal de Alagoas no desenvolvimento de produtos que atendem à população em situação de rua. “É fundamental termos ferramentas, instrumentos, mecanismos e uma atuação efetiva de forma colaborativa entre instituições e poderes para prestar um serviço público na nossa burocracia, que consiga trazer essa mudança, de levar serviços públicos de qualidade para a população mais vulnerabilizada”, destaca.

A coordenadora do Movimento Nacional da Pessoa em Situação de Rua, Rafaelly Machado, parabenizou o projeto e apresentou sugestões. “Essa plataforma já é uma referência, mas para que possa ser mais potencializada, é muito importante o nosso protagonismo; a inclusão das equipes de consultórios na rua, assistentes sociais, psicólogos, e também que a Superintendência da Secretaria do Estado da Mulher e dos Direitos Humanos possa ter acesso”, defende Rafaelly. “É de suma importância que o próprio movimento tenha acesso à plataforma. Temos um lema que é ‘Nada para nós, sem nós’, por isso é tão valioso esse diálogo com vocês que atuam aqui”, finaliza.

Também acompanharam a solenidade o chefe de gabinete do conselheiro do CNJ, Marcelo Pires; o coordenador dos Direitos Humanos no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Pedro Montenegro; o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha; o juiz estadual Caio Barros; os professores da residência Baldoino Fonseca, Erick Barboza, Marcelo Oliveira, Elvis Soares, Davi Baía e Ícaro Araújo; a professora do curso de Direito da Ufal, Lana Lisier Palmeira; a promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Alexandra Beurlen; o defensor público estadual Isaac Vinícius; os residentes Pedro Pimentel, Luiz Augusto, Hebert Braga, Bruno Barros, Luis Eduardo, Itallo Castro, Manoel Terceiro, Ana Carolina e Vinícius Cortez; o superintendente de Direitos Humanos da Secretaria do Estado das Mulheres e dos Direitos Humanos; Mirabel Alves; a assessora política de Direitos Humanos, Sarah Ávila; o diretor de Secretaria da 9ª Vara Federal, Charles Azevedo; e as representantes do Movimento Nacional da Pessoa em Situação de Rua, Mirella da Conceição, Andrezza Lima, Rita Gabrielly e Luana Vieira da Silva.