RPVs: Tribunal libera mais de R$ 360 milhões na próxima segunda, 31

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai liberar, a partir do dia 31/03 (segunda-feira), o total de R$ 367.265.188,53 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de fevereiro e beneficiará 37.198 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior valor será destinado a 8.134 beneficiários(as) do estado de Ceará: R$ 104.498.506,55. Em seguida, 10.029 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 97.472.078,40.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.770.312 a 3.795.082 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).