Juízes federais participam de mesa redonda no 23º Encontro Nacional do Codeje

Os juízes federais Antônio José de Carvalho Araújo e Felini de Oliveira Wanderley participaram, na manhã desta sexta-feira, 28, de mesa redonda sobre acessibilidade e inclusão durante o 23º Encontro Nacional do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje). No último dia do evento, os magistrados destacaram ações sobre esses temas, promovidas pela Justiça Federal em Alagoas (JFAL). Realizado no hotel Ritz Lagoa da Anta, o Encontro reuniu dirigentes das Escolas Judiciárias de todo o país para falar sobre temas relativos à educação eleitoral.

Na ocasião, o juiz federal Antônio Araújo, coordenador do Comitê PopRuaJud da JFAL e membro do Comitê Nacional da População em Situação de Rua do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre os desafios do sistema de Justiça para o atendimento às pessoas em situação de rua. “Acessar a Justiça é possível através da escuta empática das pessoas em situação de vulnerabilidade, uma questão central para a formação e capacitação, visto que estamos num evento sobre escolas judiciárias”, resumiu o magistrado.

Ele citou a Resolução 425/2021, do CNJ, a qual estabelece no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades e mencionou o trabalho realizado pela JFAL com o Projeto “Vozes: narrativas sociais e diálogos com o Sistema de Justiça”, através da promoção da escuta ativa por parte da sociedade. Além disso, ele também ressaltou a iniciativa do Mutirão PopRuaJud, evento que acontece em maio, pelo segundo ano seguido.

Por outro lado, o presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CAI) da JFAL, juiz federal Felini Wanderley, abordou três aspectos correlatos à temática da diversidade. O magistrado citou a acessibilidade como pré-requisito para promover a inclusão e salientou a importância nos tribunais e das seções eleitorais. “As escolas judiciárias eleitorais devem atentar para a realização de treinamentos para os servidores, de acordo com a resolução 401 do CNJ. Ela determina que os servidores precisam ser capacitados em direitos da pessoa com deficiência”, explicou. “Importante destacar uma frase muito lembrada pelos movimentos que representam as pessoas com deficiência, o ‘nada sobre nós sem nós’, pois é necessário chamar as pessoas com deficiência, os representantes de associações, para serem ouvidas”, finalizou.

O juiz federal encerrou sua fala pontuando a importância da inclusão não apenas em aspectos técnicos, mas também na participação ativa das pessoas com deficiência dentro da Justiça Eleitoral.