Presidente da Comissão de Acessibilidade destaca importância de celebrar o Dia Mundial do Autismo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por desafios na comunicação, na interação social e por padrões de comportamento repetitivos. No âmbito do Judiciário Federal, a inclusão de pessoas com TEA exige a adoção de medidas que garantam acessibilidade, respeito aos direitos fundamentais e um atendimento humanizado.

Neste 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Justiça Federal em Alagoas (JFAL) reforça a importância da promoção de direitos e da inclusão das pessoas autistas em todos os espaços, incluindo o sistema Judiciário. A data, estabelecida pela ONU em 2007, tem o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o TEA e incentivar políticas públicas que garantam dignidade e igualdade de oportunidades para essas pessoas.

O presidente da Comissão de Acessibilidade (CAI) da JFAL, juiz federal Felini de Oliveira Wanderley, ressalta a importância da acessibilidade no nosso cotidiano. “Promover a acessibilidade e inclusão é fundamental para uma maior conscientização e a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Quando falamos em inclusão da pessoa com deficiência, não estamos tratando apenas de adaptações físicas, mas também da valorização da diversidade, do respeito às diferenças e da criação de oportunidades iguais para todos”, resume o magistrado, ao ser questionado sobre a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Acessibilidade e atendimento especializado

A Constituição Federal e normas como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) asseguram o direito à acessibilidade para pessoas com deficiência, incluindo aquelas no espectro autista. No contexto do Judiciário Federal, isso se traduz na necessidade de espaços físicos adaptados, comunicação acessível e capacitação de magistrados e servidores para lidar com as especificidades desse público.

O atendimento às pessoas autistas deve considerar suas particularidades sensoriais e comportamentais. A implementação de protocolos diferenciados, como salas de espera mais tranquilas, audiências adaptadas e a presença de profissionais especializados, pode contribuir para um acesso mais equitativo à Justiça.

Direitos e benefícios legais

Pessoas com TEA e suas famílias têm direito a diversos benefícios legais, como prioridade no atendimento, isenções fiscais e benefícios previdenciários, garantidos por normas como a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O Judiciário Federal desempenha um papel essencial na efetivação desses direitos, sendo frequentemente acionado para garantir acesso a tratamentos, medicamentos e benefícios sociais.