FGV Justiça lança estudo sobre implementação do juiz das garantias

Com o objetivo mapear o processo de implementação do juiz das garantias, a FGV Justiça acaba de publicar um estudo intitulado “Implementação do Juiz das Garantias no Judiciário brasileiro”. Sob coordenação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Messod Azulay Neto, a pesquisa analisou os modelos adotados, os critérios de regionalização e a substituição de magistrados(as), bem como as lacunas nas formações inicial e continuada de magistrados(as) e servidores(as). A metodologia combinou abordagens quantitativas e qualitativas, com a coleta de dados realizada entre agosto e outubro de 2024.

Os resultados da pesquisa indicam um quadro heterogêneo, no qual alguns tribunais já regulamentaram e implementaram a figura do juiz das garantias, enquanto outros ainda se encontram em fases iniciais de regulamentação ou não iniciaram o processo.

A análise também incorporou uma perspectiva de direito comparado com os sistemas processuais do Chile, Uruguai e México, o que trouxe lições aplicáveis à realidade brasileira.

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