Comissão vai disciplinar averbação e concessão do Adicional de Qualificação
O diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, juiz federal Paulo Machado Cordeiro publicou portaria designando uma comissão para estabelecer os procedimentos necessários à averbação e concessão do Adicional de Qualificação aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário.
O adicional está previsto na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, regulamentada por Portaria Conjunta de março/2007, em função dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário.
As diretrizes do Adicional de Qualificação foram fixadas em reunião dos técnicos de recursos humanos dos Tribunais Regionais Federais e do Conselho da Justiça Federal, realizada no Centro de Treinamento da Justiça Federal, de 26 a 28 de março de 2007, em Brasília.
A comissão vai elaborar a tabela dos casos-padrão, correlacionando as áreas de interesse com cargos efetivos e especialidades. Outra função é examinar e elaborar parecer sobre as solicitações de averbação de cursos e treinamentos que não constem da tabela-padrão.
O prazo para a conclusão e apresentação da tabela-padrão será de 20 dias, contados a partir da data de publicação desta portaria.
A comissão é formada pelos servidores: Denise Almeida Resende, Alberto Lavenère Machado Filho e Giselle Rolemberg Macedo Maciel, como membros efetivos, e Girlaine Nascimento Lima e Maria Amélia Tenório Cavalcante, como suplentes.
Ana Márcia JF/AL
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