Curso de capacitação para a comissão de heteroidentificação conclui formação nesta terça-feira

O curso de capacitação para avaliadores e avaliadoras de heteroidentificação no âmbito da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) foi concluído nesta terça-feira, 29, no miniauditório da instituição. A formação começou na última sexta-feira, 25, e seguiu nos dias 28 e 29. A comissão de heteroidentificação tem a função de analisar as solicitações de autodeclaração para o pré-requisito de cotas nas seleções da JFAL. O curso foi conduzido pela professora Lígia dos Santos Ferreira, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e pelo professor Adilson Pereira dos Santos, da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).

A Comissão de Heteroidentidade atende ao que consta na resolução nº 336/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual determina o percentual de 30% das vagas de estagiários para negros e pardos. A JFAL está com processo seletivo para estagiários do curso de Direito e para conciliadores nos Juizados Especiais (JEFs) e no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Maceió. Ambos contam com a reserva de vagas para negros. A avaliação da banca é realizada por meio da observação do fenótipo e outras características físicas do candidato do processo seletivo.

Acompanhamento

A professora destacou a importância de capacitar cada vez mais a comissão de heteroidentificação da instituição. “Essa iniciativa da Justiça Federal em Alagoas é louvável. A implementação de políticas de ação afirmativa tem efetivamente que ser acompanhada de um controle. A implementação das bancas de heteroidentificação faz com que essa política seja de fato efetiva. Então, a comissão de heteroidentificação ao passar por um processo de formação como esse poderá aplicar tudo que foi discutido no curso nas bancas de heteroidentificação já existentes. Encerramos hoje o primeiro momento do curso, porém iremos realizar um acompanhamento”, destacou.

A professora Lígia Ferreira também relatou que, atualmente, um dos maiores desafios para implementar as ações afirmativas em instituições públicas é a falta de letramento racial pela população brasileira. Para ela, o curso pode ser uma alternativa para a minimização desse problema. “A população precisa, cotidianamente, passar por esse processo de letramento, seja na educação formal ou na educação informal”, considera a professora.

A Comissão de Heteroidentificação da Justiça Federal em Alagoas é formada pelo juiz federal Felini de Oliveira Wanderley, que preside o colegiado, a juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba, além dos servidores Charles Azevedo; Adriana Amancio Oliveira; Branciel Isídio de Araújo; Girlaine Nascimento de Lima; Marcus Robson Nascimento, Agnado dos Santos; Diogo Izidoro Sampaio; Keila Heleny dos Santos; Matheus Oliveira do Nascimento e Otaviano Gomes do Nascimento.