Portaria define calendário de feriados e pontos facultativos para 2026 no âmbito da Justiça Federal
Portaria está de acordo com calendário estadual
Crédito da foto: Secom JFAL
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) disponibilizou no Diário Oficial Eletrônico, na última quarta-feira, 7, a Portaria n° 199/2025, da Direção do Foro, que trata do calendário institucional de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026. O documento também regulamenta a suspensão de prazos e do expediente no âmbito da Seção Judiciária e das Subseções de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema.
A Portaria da Direção do Foro segue o disposto no artigo 62 da Lei nº 5.010/1966, no Ato nº 622/2025, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e no Decreto nº 106.093, de 29 de dezembro de 2025, do Governo do Estado de Alagoas. A medida possibilita a magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados o acesso às datas em que o expediente regular estará suspenso.
Nos dias indicados no documento, o funcionamento da JFAL ocorre em regime de plantão, a fim de assegurar o atendimento a casos considerados urgentes. Em anexo, segue a Portaria.
